Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o relacionamento entre ARAUTO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/0001-XX], com sede em São Paulo/SP ("Arauto", "nós") e você ("Usuário"), pessoa física ou jurídica que utiliza nossa plataforma disponível em arautoai.com.br ("Serviço").

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o Serviço.

2. Conta de acesso

2.1 Para usar o Serviço você precisa criar uma conta com e-mail válido e senha forte, ou usar login federado (Google/Microsoft).

2.2 Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3 Notifique-nos imediatamente em suporte@arautoai.com.br em caso de uso não autorizado.

2.4 Não permitimos contas para menores de 16 anos. Contas representando organizações exigem que o titular tenha poderes para vincular a pessoa jurídica.

3. Planos, créditos e pagamento

3.1 O Serviço opera em modelo freemium: plano grátis com 60 créditos mensais não cumulativos, ou planos pagos descritos em /planos.

3.2 Cobranças são processadas via Stripe. Faturas mensais ou anuais são debitadas no cartão informado, na data do aniversário da assinatura.

3.3 Renovação automática: planos pagos renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, exceto se cancelados antes da data de renovação.

3.4 Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento no painel da conta. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso de período parcial, salvo previsão legal.

3.5 Créditos avulsos (top-ups) não expiram enquanto a assinatura estiver ativa. Após cancelamento, ficam disponíveis por 90 dias.

3.6 Em caso de inadimplência superior a 7 dias, suspendemos o acesso ao plano pago; após 30 dias, a conta é rebaixada para o plano grátis.

4. Uso aceitável

4.1 Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilícitos, antiéticos ou contrários à fé cristã evangélica histórica que orienta nosso projeto;
• Submeter conteúdo difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que incite ódio;
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair os modelos de IA;
• Usar bots ou scrapers para acessar o Serviço fora das APIs oficiais;
• Revender o Serviço sem autorização escrita;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou workspaces;
• Treinar modelos concorrentes com saídas do Arauto.

4.2 Violações podem resultar em suspensão imediata sem aviso, com perda dos créditos não consumidos.

5. Conteúdo do usuário

5.1 Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (sermões, documentos institucionais, áudios). O Arauto não reivindica titularidade.

5.2 Você concede ao Arauto licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para operar o Serviço, gerar materiais que você solicita e oferecer suporte.

5.3 Conteúdo enviado não treina modelos públicos do Arauto nem é compartilhado com terceiros, exceto sub-processadores de inferência (Anthropic, OpenAI) sob acordos de retenção zero.

5.4 Você é responsável por garantir que possui direitos sobre o conteúdo enviado (especialmente material de terceiros). Reagimos prontamente a notificações DMCA/LDA.

6. Conteúdo gerado pela IA

6.1 O Arauto gera materiais com base em modelos de IA generativa. Apesar de nossos esforços, esses materiais podem conter imprecisões, alucinações ou conteúdo inadequado.

6.2 Você é o responsável final por revisar, editar e validar todo conteúdo gerado antes de usar publicamente. O Arauto é assistente, não autoridade.

6.3 Todo conteúdo que sua igreja publicar publicamente (chatbot institucional) deve passar pelo painel de auditoria humana disponível no produto.

7. Propriedade intelectual

7.1 O Arauto e todos os seus componentes (código, design, marcas, logotipos, ícones, documentação) são propriedade exclusiva da ARAUTO TECNOLOGIA LTDA. e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e tratados internacionais.

7.2 Você recebe licença pessoal, intransferível, não exclusiva para usar o Serviço, restrita aos termos desta avença.

7.3 Materiais gerados pela IA a pedido do Usuário pertencem ao Usuário, no que for tutelável.

8. Privacidade

8.1 O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade (/legal/privacidade) e pelo Portal LGPD (/legal/lgpd), que são partes integrantes destes Termos.

9. Disponibilidade e SLA

9.1 Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, com uptime alvo de 99,9% mensais para o plano Institucional (SLA contratual).

9.2 Para planos Discípulo e Líder, não há SLA garantido — operamos em regime de melhor esforço.

9.3 Manutenções programadas serão anunciadas com antecedência mínima de 48h em /status e por e-mail aos administradores de workspace.

9.4 Em caso de indisponibilidade superior aos limites do SLA Institucional, oferecemos crédito proporcional na próxima fatura, mediante solicitação por e-mail em até 30 dias.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 O Serviço é fornecido "como está" ("as is"). Não garantimos que seja livre de erros, que atenda a todas as expectativas ou que opere de forma ininterrupta.

10.2 Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Arauto não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos morais decorrentes do uso ou indisponibilidade do Serviço.

10.3 Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses que precederam o evento gerador do dano.

10.4 Nada nesta cláusula afasta direitos de consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou na LGPD (Lei 13.709/18).

11. Indenização

11.1 Você se compromete a indenizar e isentar o Arauto de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou direitos de terceiros.

12. Encerramento

12.1 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após encerramento, mantemos seus dados por 30 dias para eventual recuperação; depois, exclusão definitiva.

12.2 Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada (≥ 60 dias) ou exigência legal/judicial.

12.3 Cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro sobrevivem ao encerramento.

13. Alterações destes Termos

13.1 Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e banner no app.

13.2 O uso continuado após a vigência das mudanças configura aceite. Se discordar, é seu direito encerrar a conta.

13.3 Versões anteriores ficam disponíveis em /legal/termos/historico.

14. Lei aplicável e foro

14.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência de foro do consumidor.

15. Disposições gerais

15.1 Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

15.2 A não exigência de qualquer disposição não constitui renúncia.

15.3 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Cookies e Portal LGPD, constituem o acordo integral entre as partes.

15.4 Dúvidas: legal@arautoai.com.br